Conteúdo na Web tem Dono?
Antes mesmo de pensar nas possibilidades de uma Web de escrita e leitura para contextos educacionais convém discutir, brevemente, as questões legais acerca do licenciamento de obras, direitos autorais e correlatos.
No Brasil, os direitos autorais são regidos pela
Lei 9610 e todo conteúdo publicado (
inclusive na internet!), independente da vontade do autor, está regulamentado por esta lei. Isso siginifica que você precisa ter cuidado ao usar material (textos, imagens, sons, etc) disponíveis na internet nas suas produções.
A lei dos direitos autorais foi escrita numa época em que o acesso as informações e a disponibilidade das mesmas era muito distintas dos tempos atuais... Hoje é possível licenciar seu conteúdo com licenças mais adequadas a Era da Informação!
Licenças da Era Industrial ou da Era da Informação, você decide!
A
Creative Commons é uma
licença de distribuição bem flexível que te permite, desde uma restrição análoga ao
copyright até uma restrição mais branda, com direito a remixagem e uso comercial da sua produção, inclusive! Você escolhe como quer que utilizem a sua obra intelectual!
Ainda sobre a
Creative Commons, é preciso
esclarecer que ela está dentro do ordenamento jurídico brasileiro. É a opinião de vários especialistas, por exempo o Mestre em Direito pela
Fundação Getúlio Vargas,
Sérgio Branco!
Isso significa que, se alguém usa seu conteúdo de modo abusivo à forma que você o licenciou, os caminhos para combater os abusos serão os mesmos...
Notificação extra ou judicial e todos as chateações decorrentes deste caminho, para ambas as licenças!
Agora, pense por um instante, se você restringe o seu uso, obrigando por padrão o pedido formal do mesmo! O alcance da sua obra será maior ou menor?
O surgimento de licenças menos restritivas, não é uma questão de comunistas ou coisa parecida! Nem se trata de uma questão de preguiça de se consultar o autor e etc.
É uma demanda de uma sociedade que produz informação e conhecimento de uma forma abundante, descentralizada e rica! O
Copyright teve seu papel quando o acesso a informação era tecnologicamente restrito e a quantidade de informação disponível era escassa!
Obviamente que é absolutamente legítimo que você escolha a licença de seu agrado (e que atenda as suas convicções e necessidades comerciais e etc...), mas o alcance de suas idéias vai ser, em parte, restrito a escolha da forma como você quer distribuí-lo!
Dizendo de outra forma! As licenças menos restritivas como
fdl,
bsd,
Creative Commons e
etc ... têm como principal função
criar facilidades para aqueles que utilizam a produção alheia de modo correto, socialmente justo e nos melhor estilo ganha-ganha (todas as partes são beneficiadas!).
Elas não são, nem têm a pretensão de ser,
a ferramenta de combate ao uso
parasita da obra alheia!
Este é o ponto central! Usar licenças menos restiritivas impedem tanto quanto as licenças restritivas o uso ilegal de sua obra! Mas usar licenças restritivas, reduz o uso e alcançe de sua obra por pessoas que fazem bom uso (dentro do que você permitiu) da sua obra!
Os custos deste retrocesso valem a pena? Essa é a questão que qualquer produtor de conteúdo da Era da Informação precisa responder!
Recursos disponíveis sob Creative Commons
Você pode procurar por fotos no
Flickr para ilustrar suas produções, que estejam licenciadas sob Creative Commons seguindo
este apontador.
Neste apontador você pode procurar por vídeos licenciados sob Creative Commons.
E materiais educacionais licenciados sob Creative Commons
podem ser pesquisados neste apontador aqui ou no
Portal do Professor do MEC.
Leituras Recomendadas
Você já escolheu a licença para a sua produção na web?